Estado libera áreas para dispositivo de acesso na SP-333

Estado libera áreas para dispositivo de acesso na SP-333

Publicação no Diário Oficial permite desapropriação necessária para obras; Rodovia Rachid Rayes  receberá investimento de R$ 68 milhões

São Paulo, 09 de fevereiro de 2021.  O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), no município de Comarca de Assis, neste sábado (6). O decreto publicado no Diário Oficial permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas, que somam 40.838 mil metros  quadrados, na altura do KM 400+900. As obras a serem realizadas nesse trecho são implantação de dispositivos de acesso e retorno na Rodovia Rachid Rayes. 

Com valor de investimento de R$ 68.546.000,00, o início das obras depende de mais um decreto no dispositivo do km 393 para emissão do licenciamento ambiental.

Sobre a Artesp

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios. 

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.

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