Vereadores aprovam projeto autorizando abertura de crédito especial para conclusão da Creche Escola

O prefeito Narciso Bistafa encaminhou a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N° 02/2017 – de 10 de janeiro de 2017, que: autoriza o Poder Executivo a proceder no Departamento de Contabilidade à abertura de um crédito especial da ordem de ate R$ 581.775,76 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), destinado a atender na “Construção de Creches bem como Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes”, proveniente do excesso de arrecadação, conforme art. 43 § 1º. Inciso II da Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/1964, motivado pelo convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE – Implantação e o Desenvolvimento do Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil, conforme dotação do orçamento vigente.

A votação e aprovação dessa importante Lei aconteceram durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 19.

Vereadores aprovam projeto autorizando abertura de crédito especial para conclusão da Creche Escola

Vereadores aprovam projeto autorizando abertura de crédito especial para conclusão da Creche Escola – Foto: Divulgação

“Recebemos esse projeto encaminhado pelo chefe do executivo e convocamos os vereadores a participarem da sessão para aprovarmos a Lei que atende as necessidades para a conclusão da Creche Escola que esta sendo construída no Bairro Bom Jesus e vai atender muitas famílias de nossa cidade”, disse o presidente da Câmara Felício Mancini.

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