Tumultuo marca Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro

A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro, realizada dia 1 de março, foi marcada por um grande tumultuo depois que a vereadora Meri questionou o vereador Marcelo da Silva Bueno – Marcelo Pato, que apresentou um projeto de Lei que cria despesas aos cofres Municipal o que é vedado, isso em função do vereador ter apresentado durante a primeira sessão ordinária da Câmara o projeto de Lei numero 1/2017 determinando a identificação de veículos oficiais do município.

Segundo narrativa de pessoas que estiveram presente na sessão, o vereador teria se dirigido de maneira impropria a vereadora, supostamente desrespeitando a parlamentar. Ainda segundo algumas pessoas o vereador teria dito: “Se o prefeito mandar qualquer projeto a senhora vota a favor, a senhora aprova, pois como é vereadora suplente tem que comer no “cocho”, se não o prefeito manda de volta o outro vereador e a senhora perde o cargo”. Também segundo pessoas presentes nesse momento o munícipe Francisco Ferreira de Souza, conhecido como Chico do gás, teria saído em defesa da vereadora: “Quem é o senhor para falar assim com a Meri, todos aqui conhecem o senhor, o senhor não será nunca mais prefeito da nossa cidade”. O que gerou uma reação do vereador que teria pulado do plenário para a galeria aos gritos em direção ao munícipe, sendo contido pelos presentes. Toda essa situação fez com que o presidente do Legislativo Aguapedrense interrompesse a sessão e solicitasse a presença da Policia e GCM para que os ânimos fossem acalmados. Nessa semana nossa reportagem esteve por duas vezes na Câmara Municipal de Águas de São Pedro na tentativa de falar com o presidente para saber o que de fato aconteceu e  qual será a sua postura diante ao ocorrido, mas não estava presente.

Conheça as atribuições do Vereador

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Tumultuo marca Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro

Tumultuo marca Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro – Foto: Divulgação

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade;

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações;

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas) e

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

 

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