Vereadores de Torrinha apresentam PL para isentar igrejas de pagamento de IPTU

Nesta terça-feira, (2/04), os vereadores de Torrinha, Fabiano Redondo Costa (DEM), Edson Marcelo Cassola, o Mazé (PSB) e Evaldo Spigolon, o Capri (DEM) apresentaram durante a 5ª sessão do Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que isenta prédios de igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), caso elas sejam alugadas ou cedidas para uso com finalidades religiosas.

O Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal já preveem a isenção do imposto nos casos de templos religiosos e igrejas que têm prédio próprio, ou, seja, que tem propriedades registradas em seus nomes, mas isso não ocorre com as que apenas tem imóveis alugados ou cedidos para seu uso.

Caso o PL seja aprovado e sancionado pelo Poder Executivo para a concessão o pedido deverá ser feito anualmente, além de ser comprovada a locação ou cessão do imóvel, juntando-se documentos comprobatórios da instituição.

“Temos várias igrejas nesta situação na cidade, que não tem condições de comprarem imóveis, que são alugadas ou mesmo cedidas por terceiros e que tem que arcar com o pagamento do IPTU, enquanto as demais que tem os prédios próprios já tem essa isenção ou imunidade. Todos nós reconhecemos o trabalho que as instituições religiosas em geral desenvolvem em prol de nossa sociedade, com trabalhos espirituais, sociais e comunitários. Diante disso é que decidimos apresentar este projeto”, comentam os parlamentares.

 

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