REFIS: aproveite a oportunidade e fique em dia com o Município de Torrinha

REFIS: aproveite a oportunidade e fique em dia com o Município de Torrinha

Devido a pandemia o Refis 2019 teve que ser suspenso, mas agora é a oportunidade que a Prefeitura está dando para a população regularizar seus débitos de acordo com o decreto executivo, nº 75 de 20 de novembro de 2020. Os contribuintes de Torrinha tem somente até o dia 21 de dezembro, para fazer a adesão e poder contar com o REFIS – Programa de Regularização Fiscal, oportunidade única e imperdível, que garante desconto de até 100% sobre juros e multa dos débitos inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados pela Prefeitura Municipal, podendo ser dividia em 06, 12, ou 18 parcelas.

O desconto vale para dívida com o município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou não no território do município, tais como: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), bem como Taxas diversas e qualquer tipo de cobrança efetuada pela Prefeitura vencidos até 31 de dezembro de 2019.

Serviço: REFIS – Programa de Recuperação Fiscal que garante desconto de até 100% sobre juros e multas nos débitos inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados pela Prefeitura Municipal de Torrinha.

Pagamento a vista terá 100% de desconto de juros e multa;

Ou entrada 30% + 6 parcelas com 75% desconto de juros e multa;

Ou entrada 30% + 12 parcelas com 50% de desconto de juros e multa;

E entrada de 30% + 18 parcelas com 25% de desconto de juros e multa.

O desconto vale débitos de pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou não no território do município.

Para aderir ao REFIS é preciso procurar o Setor de Arrecadação no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00, portando CPF, RG e procuração, no caso de ausência do proprietário do imóvel.

Mais informações deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal / Setor de Arrecadação.

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