Justiça mantém filiação de prefeito de Torrinha no Podemos

Justiça mantém filiação de prefeito de Torrinha no Podemos

O Juiz de 28ª Zona Eleitoral de Brotas, Dr. Rodrigo Carlos Alves De Melo decidiu nos autos nº 0600020-25.2020.6.26.0028 pela manutenção da filiação do prefeito de Torrinha, Ronaldo Gasparelo ao PODE (Podemos). A decisão foi publicada na quarta-feira dia (3/06).

O prefeito que está filiado ao Podemos desde o dia 06 de dezembro de 2019, foi surpreendido com o “cancelamento” de sua filiação e lançamento indevido de sua filiação ao partido Avante. Agora depois de justificar e comprovar sua filiação ao PODEMOS, a justiça reconheceu a possibilidade de erro no lançamento da mesma.

O juiz reconheceu em sentença que deve prevalecer a filiação ao Podemos já que a outra filiação lançada foi fruto de um erro, reconhecido pelo próprio partido Avante, que sequer tem uma ficha assinada por Ronaldo Gasparelo.

“A hipótese se amolda ao artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95: “Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais”.

O magistrado reconhece que houve um erro e que a filiação não decorreu da vontade do prefeito torrinhense.

“De fato, conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a filiação do requerente ao Partido PODEMOS de Torrinha/SP, efetivada em 06/12/2019, é a mais recente, visto que a filiação ao Partido AVANTE, embora posterior, não decorreu de ato de vontade do requerente, mas de equívoco da referida agremiação”, disse o magistrado, que determinou a exclusão do registro da filiação ao partido Avante e a reversão do cancelamento da filiação ao partido Podemos.

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