Aproveite esta oportunidade e faça adesão ao REFIS de Torrinha

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Programa oferece desconto de até 100% sobre juros e multa dos débitos inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados

O REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Torrinha, que garante desconto de até 100% sobre juros e multa dos débitos inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados pela Prefeitura Municipal da cidade, segue até a próxima segunda-feira, dia 21.

De acordo com a prefeitura, o pagamento a vista terá 100% de desconto de juros e multa ou ainda é possível ter a entrada 30% + 6 parcelas com 75% desconto de juros e multa, ou entrada 30% + 12 parcelas com 50% de desconto de juros e multa e entrada de 30% + 18 parcelas com 25% de desconto de juros e multa.

O desconto vale para dívida com o município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou não no território do município. Tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), Água e Esgoto, bem como taxas diversas e qualquer tipo de cobrança efetuada pela Prefeitura vencidos até 31 de dezembro de 2018.

Devido a pandemia o Refis 2019 teve que ser suspenso, mas agora é a oportunidade que a Prefeitura está dando para a população regularizar seus débitos de acordo com o decreto executivo, nº 75 de 20 de novembro de 2020.

Maiores informações deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal no Setor de Arrecadação.

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