Termina na próxima terça-feira o REFIS que garante desconto de 100% sobre juros e multas em São Pedro

O REFIS, programa de recuperação fiscal que garante desconto de 100% sobre juros e multas dos débitos inscritos em Dívida Ativa e ajuizados da Prefeitura Municipal de São Pedro e do SAAESP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, termina na próxima terça-feira, dia 08.

Esta é data final para os contribuintes que possuem débitos com a municipalidade aderirem ao programa e aproveitarem a oportunidade, que é uma das melhorias em relação aos REFIS oferecidos na região.

Portanto, os contribuintes a partir de hoje, apenas mais dois dias para aproveitar o prazo, que já foi prorrogado anteriormente pela administração municipal.

O desconto vale para qualquer dívida com o município, como débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas e qualquer tipo de cobrança feita pela Prefeitura ou SAAESP vencidos até 31 de dezembro de 2016. O pagamento, dependendo do valor da parcela, pode ser feito em até 200 vezes, no caso de débitos com a Prefeitura. Para os débitos com o SAAESP, o prazo máximo é de 60 vezes.

Termina na próxima terça-feira o REFIS que garante desconto de 100% sobre juros e multas em São Pedro

Termina na próxima terça-feira o REFIS que garante desconto de 100% sobre juros e multas em São Pedro – Foto Divulgação

O secretário de Governo Pedro Aguiar ressalta que o contribuinte não deve perder a oportunidade de acertar as pendências com o município.

“O desconto dos juros e multas e a opção de parcelamento compõem uma oferta que não deve ser perdida pelos contribuintes. Outra oportunidade nestas condições dificilmente vai acontecer em um curto prazo”, afirma o secretário.

Pedro Aguiar destaca também que os recursos arrecadados são usados em pavimentação, infraestrutura, saúde e outros garantindo benefícios para a comunidade.

Com a instituição do programa, a Prefeitura atende solicitação do Tribunal de Contas, que cobra medidas eficazes dos municípios para que os contribuintes acertem estas pendências com os cofres públicos municipais e foi aprovada pela Câmara Municipal.

A recomendação é que o contribuinte procure o setor de Tributação, no Paço Municipal, na próxima segunda e terça-feira das 8h às 17h, com cópia do RG, CPF e procuração, no caso de ausência do proprietário do imóvel.

No caso dos débitos com o SAAESP, o parcelamento deve ser requerido no Setor de Atendimento da autarquia que também funciona das 08h00 às 17h00.

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