Vereadores pedem medidas para regularização de lotes e construções para pessoas de baixa renda em São Pedro

Vereadores pedem medidas para regularização de lotes e construções para pessoas de baixa renda em São Pedro

Durante a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Pedro, realizada nesta segunda-feira, (24/05), os vereadores Carlos Eduardo Oliveira, o Du Sorocaba (PL) e Adilson de Jesus, o Branco (DEM) apresentaram duas propostas que tratam sobre questões de interesse social.

Os parlamentares são, respectivamente, o presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Na Indicação nº 370/2021 eles solicitam ao Prefeito Municipal que seja colocado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal um projeto de lei que permita o desdobro de lotes de terrenos urbanos em loteamentos, permitindo assim a regularização desses imóveis que hoje se encontram irregulares.

Já na Indicação nº 371/2021 eles indicam que seja estudada a possibilidade de firmar convênio com a AESPRE (Associação dos Engenheiros de São Pedro e Região), visando o fornecimento de projetos e assistência técnica gratuita para construção de habitação social, ou, seja, plantas de construções para moradias para pessoas de baixa renda.

Branco e Du Sorocaba disseram que tem sido procurados por moradores da cidade, os quais reivindicam esses projetos.

“Há diversos casos em que as moradias já estão construídas e os proprietários não conseguem essas regularizações, ficando impedidos de regularizarem seus imóveis. Além disso, a proposta de convênio com a AESPRE (Associação dos Engenheiros de São Pedro e Região) visa assegurar a possibilidade de que pessoas de baixa renda possam regularizar suas constrições, através de plantas. Diversos moradores tem nos pedem ambas as medidas”, dizem.

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