Vereador de São Pedro é condenado a pagamento de multa por propaganda irregular antecipada

Vereador de São Pedro é condenado a pagamento de multa por propaganda irregular antecipada

Juiz havia determinado que vídeo fosse retirado do ar

Na tarde de ontem, dia 21, o Juiz Eleitoral de São Pedro, Dr. Luciano Francisco Bombardieri confirmou sua decisão liminar concedida na quinta-feira da semana passada, dia 13, onde determinou que o vereador Luiz Fernando Gomes dos Altos – Luiz Melado (Avante), de São Pedro, retirasse de sua rede social “Facebook” uma postagem, por entender que se tratar de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Além disso, o Juiz Eleitoral determinou a aplicação de uma multa de R$ 8 mil ao parlamentar, que ainda poderá recorrer as instâncias superiores, assim como os demais envolvidos no processo.

A postagem de Luiz Melado, que foi retirada do ar na semana passada, continha um vídeo no qual pedia que os eleitores da cidade não votassem em candidatos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), inclusive expondo o nome de alguns deles, os quais ingressaram na justiça pedindo uma liminar e aplicação de multa contra o vereador, que também é pré-candidato a vereador. Vale lembrar que Luiz Melado desde 2016 a março deste ano esteve filiado ao PSDB, sendo presidente da legenda antes da atual direção, que foi trocada naquele mês.

No material, o vereador citava nominalmente, os pré-candidatos a prefeito Thiago Silva e a vereadores Adriano Vitor, Robson Pedrosa de Oliveira, Ivan Teixeira, Luiz Azzini e Cleuza Barros, todos do PSDB.

Dr. Luciano Francisco Bombardieri destaca em sua decisão que não há dúvidas de que o vereador praticou propaganda eleitoral negativa extemporânea, fazendo pedido de não voto, o que é vedado pela legislação eleitoral.

“Diante desse quadro, não sobejam dúvidas de que o representado, atualmente ocupante do cargo de Vereador no Município de São Pedro/SP, praticou propaganda eleitoral negativa extemporânea. Fora do interregno permitido para que realize propaganda eleitoral, o representado confeccionou vídeo e o postou na internet, conclamando os eleitores que o visualizaram a não votarem nos vereadores e no vice-prefeito por ele nominados nas próximas eleições municipais”, destaca o magistrado em trecho da sentença.

Para o magistrado o vereador transbordou o direito de informar ou se expressar, o que deve ser sempre feito “de maneira responsável, com diligência, boa-fé e dentro da normalidade, sem violação de outros direitos e normas”.

“Esse proceder transborda o direito de informar e/ou de se expressar, bem como de divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, havendo evidente intuito de favorecimento eleitoral, o que é vedado pela norma legal que disciplina as violações eleitorais. E não se está negando o direito de informar ou de emitir opinião, pelo contrário, tais direitos, fundamentos essenciais da sociedade democrática, podem ser exercidos livremente, porém, desde que de maneira responsável, com diligência, boa-fé e dentro da normalidade, sem violação de outros direitos e normas”, completou o magistrado em outro trecho.

Procurado pela reportagem o vereador Luiz Melado não retornou até o fechamento dessa edição.

Últimas Notícias

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta