Vereador Cassio Capellari apresenta Projeto de Lei que visa flexibilizar abertura de academias em São Pedro

Vereador Cassio Capellari apresenta Projeto de Lei que visa flexibilizar abertura de academias em São Pedro

Dr Cassio Capellari, presidente da Câmara Municipal de São Pedro, protocolou o Projeto de Lei nº 57/2020, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Pedro em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências”.

De acordo com o parlamentar o projeto será votado na próxima sessão legislativa e tem como principal objetivo poder flexibilizar e permitir a abertura de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.

“O presente projeto tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população são pedrense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação de serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física. A saúde é um direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1.988, devendo o Município prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/1990. Cabe destacar que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 218 de 1.997 define os Profissionais da Educação Física como Profissionais de Saúde”, justifica o vereador Dr Cassio que acrescenta: “A prática periódica de exercícios de atividade física seja em estabelecimentos afetos a área, desde que respeitadas as orientações sanitárias de higiene e convívio social são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde do Brasil. Tais recomendações devem-se ao fato do bom condicionamento físico estar diretamente relacionado a melhor ativação do sistema imunológico dos seres humanos”.

Cassio Capellari também ressalta a opinião da Sociedade Medica sobre a pratica de exercícios físicos.

“Ademais, a opinião da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) sobre exercício físico e o Coronavírus (COVID19), ratifica o entendido do meio cientifico quando a importância e os benefícios da pratica de atividades físicas para: melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como: diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, que elevam os riscos de morte quando da infecção pelo novo Coronavírus; o tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis as complicações e agravamento da infecção pela COVID-19. Sendo assim, é possível afirmar que a prestação dos serviços de Educação Física é competente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes.  Vale lembrar ainda que, os profissionais de Educação Física estão convocados a realizar a capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID-19 através da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020 e, portanto, entende o CREF4/SP que atendidas as condições impostas pelos órgãos de saúde brasileiros para o funcionamento das empresas, não há o que se falar quanto ao preparo técnico dos Profissionais no resguardo à sociedade quanto às formas de mitigação da disseminação e da prevenção de contagio pelo novo Coronavírus ou de qualquer outra pandemia que eventualmente venha acontecer no futuro”, afirma o parlamentar.

“Mesmo sendo aprovado, cabe ao prefeito regulamentar esta Lei através de Decreto ou ainda restringir o direito da prática das atividades com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas”, concluiu.

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