São Pedro adere ao consórcio para compra de vacinas

O prefeito Thiago Silva assinou nesta quarta-feira, dia 3, a manifestação de interesse de adesão ao consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos para a compra de imunizantes para enfrentamento à pandemia.

“O consórcio é uma alternativa ao ritmo de entrega das doses das vacinas pelo governo federal, por isso nos unimos a outros municípios do país em busca de mais uma maneira de enfrentamento da Covid-19” disse o prefeito Thiago Silva.

O objetivo do consórcio é estabelecer alternativa técnica e juridicamente segura para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

Segundo material disponibilizado pela Frente Nacional de Prefeitos, a compra de vacinas por meio de consórcio público evitará a competição federativa e confere segurança jurídica, com ganho de escala e negociação de melhores preços, prazos e condições contratuais.

A FNP espera contar com ajuda de recursos federais para comprar as vacinas, mas não descarta o uso de recursos dos municípios.  A adesão precisa também ser aprovada pela Câmara Municipal que vai receber o projeto de lei nos próximos dias.

Base legal: A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI (Plano Nacional de Imunização), a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

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