População pode e deve contribuir oferecendo sugestões para composição da a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2021 de São Pedro

População pode e deve contribuir oferecendo sugestões para composição da a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2021 de São Pedro

 Até o dia 29 de abril, próxima quarta-feira, morredores e população pode contribuir e oferecer sugestões para a Prefeitura de São Pedro que está preparando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. O documento, que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público nas diferentes esferas, incluindo também as empresas públicas e autarquias, deve ser enviado para a Câmara Municipal no mês de maio de cada ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que uma das formas de garantir a transparência da gestão fiscal é o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento.

Assim, os munícipes podem e devem colaborar com sugestões em busca de soluções para problemas verificados em seu bairro, na comunidade e que possam atender aos anseios da maioria da população.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail ldo2021@saopedro.sp.gov.br até o dia 29 de abril de 2020. Após essa data, o poder público analisará, com as equipes técnicas, cada uma das sugestões apresentadas e verificará a possibilidade de incluí-las ou não na LDO 2021.

Para facilitar o andamento, a recomendação é encaminhar a sugestão com nome completo; número do RG; endereço; proposta; justificativa e secretaria (Saúde e Desenvolvimento Social; Educação; Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos; Turismo, Cultura, Esportes e Lazer; Governo e Saaesp). Somente serão analisadas as sugestões que contiverem nome completo e número do RG.

Audiência on line: A audiência pública que vai apresentar a LDO 2021 está agendada para as 15h do dia 21 de maio. Por conta das medidas de prevenção ao coronavírus, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de São Pedro no Youtube.

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