Governo do Estado de São Paulo libera R$ 35 milhões do Fehidro e beneficia São Pedro

Governo do Estado de São Paulo libera R$ 35 milhões do Fehidro e beneficia São Pedro

Mais de R$ 35 milhões para obras e projetos na área de saneamento estão sendo liberados nesta terça-feira, dia 4 de junho, pelo Governo do Estado de São Paulo através do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos). A cerimônia de assinaturas de contratos foi realizada no final da tarde desta terça-feira, (11/06), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador João Dória e dos secretários de Estado Marcos Penido (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Marcos Vinholi (Desenvolvimento Regional).

No total, são 73 contratos que somam R$ 35.658.750,75. Somente nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) são cinco contratos de aproximadamente R$ 8,8 milhões somados, sem considerar as contrapartidas dos municípios.

A seleção dos empreendimentos foi realizada pela Agência das Bacias PCJ, conforme deliberação dos Comitês PCJ. Nas Bacias PCJ, todos os recursos são provenientes da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de São Paulo).

A indicação, aprovação e contratação dos empreendimentos ocorre em conformidade com as normas e procedimentos definidos pelo Cofehidro (Conselho de Orientação do Fehidro). Entre as principais etapas do processo estão: a elaboração e aprovação do Plano de Aplicação Anual de recursos do Fehidro, o qual estabelece a alocação das verbas oriundas da compensação financeira recebida pelo Estado da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) para que os mesmos procedam as indicações de empreendimentos ao Fehidro, considerando também outras fontes de recursos, como a cobrança pelo uso da água; a publicação pelos comitês de editais com calendário para recebimento de pleitos e critérios para seleção e hierarquização; análise, hierarquização e indicação dos empreendimentos pelos comitês de bacias; registros e enquadramento dos pleitos pela Secretaria Executiva do Cofehidro; análise e aprovação técnica pelos Agentes Técnicos;  verificação administrativa e jurídica dos Tomadores, e emissão do contrato de financiamento pelo Agente Financeiro Banco do Brasil.

 

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