Fórum destina mais de R$ 36 mil a Santa Casa para combate ao Coronavírus em São Pedro

Fórum destina mais de R$ 36 mil a Santa Casa para combate ao Coronavírus em São Pedro

Após decisão do Juiz de Direito Dr. Luciano Francisco Bombardier, o Fórum da Comarca de São Pedro, enviou nesta terça-feira, (31/03), o valor de R$ 36.223,00 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais) ao Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro – Santa Casa, que devem destinados ao combate e prevenção ao Coronavírus (Covid 19).

Os recursos devem ser empregados na aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços, sendo vedada sua utilização para outras finalidades, inclusive sob pena de responsabilização civil e criminal.

Além disso, a decisão do magistrado prevê que ao final da pandemia ou até o dia 15 do mês de dezembro do corrente ano, deverão ser prestadas contas da utilização do numerário, também sob pena de responsabilização civil e criminal.

Os recursos foram destinados com base no Provimento CG nº 09/2020, editado por força da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, diplomas normativos que sinalizam para a imperiosidade da destinação de valores arrecadados com o cumprimento de prestações pecuniárias, tudo à luz do estado de calamidade pública reconhecido em âmbito nacional [Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 DOU de 20/03/2020 – Edição Extra C] e estadual [Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 DOE de 21/03/2020], causado pela pandemia mundial em curso.

“Inegável o caráter humanitário e de urgência do repasse de valores ao Hospital São Lucas, único desta cidade e comarca, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, destaca o juiz em trecho da decisão.

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