Esclarecimentos adicionais à matéria publicada na capa e pag. 5 do último semanário, assim ressaltada:

Esclarecimentos adicionais à matéria publicada na capa e pag. 5 do último semanário, assim ressaltada:
  • Moradores reivindicam pavimentação em toda extensão do “BAIRRO” Chácaras Primavera.

                                           Complementando a matéria e dando conhecimento público, cabem aqui algumas informações importantes sobre a revindicação dos moradores.

  • Chácaras Primavera é um loteamento “fechado” onde só se tem uma entrada e saída, fechado naturalmente pela natureza;
  • Que na sua implantação e aprovação do projeto, foram selecionadas algumas áreas de preservação, inclusive com nascentes;
  • Que na ocasião, a Prefeitura de São Pedro aprovou o projeto sob nº 1456/75 e complementado com a Portaria do Presidente do INCRA de nº1387 de 29 de setembro de 1975 e que consta do Processo do INCRA nº 21.008/74.
  • Que nas referidas áreas de preservação constante do projeto, existe carimbado os seguintes dizeres: “ Nesta área não é permitida a construção de Edifícios Públicos ou Particulares”.
  • Sem se dar atenção ao projeto aprovado pela própria Prefeitura e com aval jurídico foi numa destas áreas edificada uma “Unidade Básica de Saúde” “UBS” e também se esquecendo de que existe um contrato registrado em cartório da cidade, onde constam normas regulativas para as execuções de obras.
  • Para conhecimento a mesmo esta com Protocolo 1-A, nº ordem 1075 pag.38, averbada na matrícula nº569 do livro 2 de Registro Geral de São Pedro, 17 de setembro de 1976 e no parágrafo 6. Consta proibido qualquer edificação com mais de dois pavimentos e unicamente para fins residenciais;
  • Na revindicação Pavimentação é pelo fato de nos depararmos com uma placa do Governo do Estado de São Paulo e com os seguintes dizeres,

“Pavimentação do “BAIRRO” Chácaras Primavera”, mas qual não é a surpresa de todos os moradores, a pavimentação diz respeito única e exclusivamente da entrada/saída até a “UBS”

  • Ressaltamos que o “BAIRRO” possui fisicamente não mais do que dez ruas;
  • Que estando na zona Urbana, pagando-se IPTU, não somos atendidos pelo serviço dos Correios, abastecimento de água e serviço de esgoto e que em quinze anos de residência nunca nos deparamos com uma viatura da GCM;
  • Não obstante a incessantes solicitações, não possuímos iluminação na avenida de entrada/saída do loteamento, o que motivou a retirada das cancelas da portaria, para evitarmos mais assaltos;
  • Cabe também aqui esclarecer que a referida portaria foi edificada com uma parceria com a Prefeitura;

                                            Deparamos-nos aqui com um total desrespeito para com estes moradores, que do dia para a noite foram surpreendidos com a total descaracterização, do local que optaram em residir, para um que irá sofrer uma desvalorização natural e uma degradação do que outrora escolheram para viver.

                                         Com isto nos resta, unicamente, pagarmos o IPTU.

Por: Francisco Cabrera

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