BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

A aposentadoria por invalidez pode ter como causa acidente ou doença não relacionada ao trabalho, quando será considerada como previdenciária (espécie 32). Quando for relacionada a acidente do trabalho ou doença ocupacional, será considerada como invalidez acidentária (espécie 92).

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, a suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança – § 1º do artigo 42 da Lei n. 8.213/91.

Outra situação fática extremamente comum no cotidiano das lides de benefícios por incapacidade, e especialmente de aposentadoria por invalidez, é a tese de que o segurado não faz jus ao benefício se tiver exercido, ainda que de forma precária, eventual, alguma atividade laborariva. A Turma Nacional de Uniformização (TNU, PEDILEF N. 200650500062090), unificou o entendimento, que revela uma concepção precisa do problema social, concedendo o benefício apesar da constatação de que o segurado chegou a exercer atividade, diante de seu estado de necessidade.

Assim, o trabalho exercido pelo segurado no período em que estava incapaz decorre da necessidade de sobrevivência, com inegável sacrifício da saúde do obreiro e possibilidade de agravamento do estado mórbido.

Em relação á doença congênita ou adquirida antes da filiação, o TRF da 4ª Região entendeu que não impede a concessão do benefício, desde que o agravamento da enfermidade seja posterior á filiação (Apelação Cível n. 2015.04.01.0245579-4/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Luiz Fernando W. Penteado, Sessão de 13.11.2015).

 

Dr. Henrique R. Leite – advogado

OAB/SP n. 321.076

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