APEOESP obtém liminar para suspender aulas presenciais nos municípios, escolas particulares e no estado

APEOESP obtém liminar para suspender aulas presenciais nos municípios, escolas particulares e no estado

Nesta quinta-feira, dia 28, uma decisão da Juíza Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou em liminar, a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, que autorizou a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como suspendeu os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020.

O pedido foi feito pela APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

A juíza destaca os riscos para a saúde, citando o aumento de casos e uma pesquisa referente ao assunto.

“O agravamento da pandemia ocasionada pela propagação do vírus Sars-CoV-2 é notório. São divulgados diariamente, pela imprensa, dados sobre o número de infectados e de mortos no país (mais de 220 mil), que vêm aumentado desde janeiro, em virtude das festas e confraternizações de final de ano. Além disso, o sistema de saúde, em algumas regiões do país, está próximo ao colapso e as novas variantes do vírus que, embora possam não ter relação com os quadros graves de Covid, podem contribuir para o aumento do número de pessoas infectadas e, assim, tais fatores devem ser considerados para o retorno das aulas presenciais”, disse a magistrada em um trecho.

“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da Educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas. Ou seja, há o risco de exposição ao vírus tanto no percurso de casa até as unidades de ensino, pela interação com os estudantes, e também no transporte público, na interação forçada com outros adultos, por ambos serem pontos de aglomeração de seres humanos. Essa constatação, por si evidente, responde ao segundo ponto específico da questão que me foi submetida”, diz trecho da decisão da magistrada.

Segundo ela “A pesquisa indicou também que especialistas recomendam precaução em todas as situações relacionadas ao ambiente interno. Ainda assim, medidas voltadas a favorecer a troca do ar – evitando a sua recirculação e a diminuição do número de pessoas que compartilham o mesmo ambiente interno não são 100% eficazes. Observe-se que no âmbito dos equipamentos de saúde, tais como os hospitais, medidas mais severas para a prevenção da transmissão aérea são recomendadas, tais como a manutenção de um ambiente de pressão negativa e filtros especiais, com taxas de troca de ar (12 vezes por hora, no mínimo), e que tampouco são 100% eficazes”.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta