Ação faz parte da campanha “Terreno Limpo”; falta de limpeza pode gerar sanções

Ação faz parte da campanha “Terreno Limpo”; falta de limpeza pode gerar sanções

Para manter a qualidade de vida da população, mitigar as experiências negativas com animais peçonhentos e minimizar os casos de doenças causadas por vetores proliferados pelo acúmulo de resíduos em terrenos baldios ou abandonados, a Prefeitura de São Pedro, por meio das Coordenadorias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, continua a limpeza dos lotes cuja regularização não foi efetuada após notificação.

Assim como realizado no primeiro semestre, os departamentos fizeram um cronograma para percorrer toda a cidade, providenciando o corte de mato com altura superior a 50 centímetros e remoção de entulhos.

“A campanha Terreno Limpo cumpre um papel fundamental para a garantia da saúde e bem-estar dos nossos munícipes. Contamos com o apoio dos proprietários para a manutenção das boas condições de seus lotes, e com a conscientização de todos os são-pedrenses, para que não descartem nenhum tipo de resíduo em terrenos baldios”, disse o coordenador de Meio Ambiente Rogério Bosqueiro Jr.

Notificações: Para lembrar os munícipes do dever de fazer a limpeza dos terrenos, a Prefeitura realiza todos os anos publicações com notificações na Imprensa Oficial do município. A relação completa pode ser conferida a partir da página 8 em  https://www.saopedro.sp.gov.br/spedro-285web-pdf

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 78/2012 (Código de Postura), artigos 32 ao 37, caso o proprietário não providencie o serviço, a Prefeitura fará a efetivação da limpeza e lançará a cobrança de acordo com a metragem do imóvel acrescido de 30% a título de despesa administrativa. No caso de terrenos murados, sem acesso ao maquinário, o responsável estará sujeito a multa podendo ser autuado após 20 dias decorridos da primeira notificação. “O cuidado com os terrenos deve ser ato de responsabilidade coletiva com a saúde. Não queremos que nossos munícipes tenham o desagrado de receber multas ou cobranças de taxas pelo não cumprimento das leis municipais”, completou Paulo Marchese, colaborador da Coordenadoria de Meio Ambiente e responsável pelas vistorias nos terrenos.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta