Vereador Moreira quer proibição de fogos de artificio com estampidos em Santa Maria da Serra

O vereador de Santa Maria da Serra, Valdomiro Moreira (PSDB) apresentou recentemente o projeto de lei nº 05/2019 que visa proibir a utilização de fogos de artifício que tenham efeito sonoro em locais públicos e privados da cidade.

A proposta foi lida na ultima sessão ordinária, realizada no dia 17 de abril e emendada na 6ª sessão realizada na quinta-feira, dia (2/05), agora deve seguir em análise pelo Poder Legislativo Municipal e comissões.

Foto: Arquivo

O projeto prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício – e outros artefatos pirotécnicos -, com efeito sonoro, sendo autorizados apenas fogos virtuais, como efeitos e luzes.

Caso seja descumprida, a lei prevê multa de 200 UFIR, podendo o valor dobrar em caso de reincidência.

De acordo com Moreira, o objetivo é evitar acidentes e a perturbação sonora, causados pelos fogos, em animais, crianças em geral (principalmente os bebês), pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais, entre outros transtornos.

Caso o projeto seja aprovado seguirá para sanção do Poder Executivo.

 

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