Santa Maria da Serra entre os 57 municípios do Estado sem alertas sobre Gestão Orçamentaria

Santa Maria da Serra entre os 57 municípios do Estado sem alertas sobre Gestão Orçamentaria

Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas, ou seja, um percentual de 76%, apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Apenas 57 cidades não tiveram alertas, entre elas Santa Maria da Serra, uma das poucas na região, ao lado de Charqueada, Mombuca e Rio das Pedras.
O cenário integra relatório do TCE com a relação dos entes fiscalizados que receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I) ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).  

O levantamento foi publicado por meio do Comunicado GP Nº 18/2021 nº 18/2021, na edição do dia 21 de maio do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3wqbroc.
As análises contábeis dos dados de receitas e de despesas são relativas ao primeiro bimestre de 2021.
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.

“Estamos felizes em não fazer parte desse apontamento negativo do Tribunal de Contas do Estado, por dois motivos: Primeiro porque prezemos pela transparência dos nossos atos administrativos e segundo porque fazemos e cumprimos o que determina a Lei”, comentou o prefeito Zani.

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