Prefeitura de Santa Maria da Serra notifica empresa responsável pelo loteamento Serra Jardim

Prefeitura de Santa Maria da Serra notifica empresa responsável pelo loteamento Serra Jardim

O engenheiro Antonio Carlos Beltrame Silveira, responsável pelo departamento de obras e engenharia da prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2020, notificou a empresa Empreendimentos Imobiliário Serra Jardim, através da notificação nº 01/2020, para que faça a execução de calçadas constantes no projeto urbanismo do Loteamento Serra Jardim, conforme processo 703/2020.

Segundo o responsável pela pasta, os compradores de lotes nesse empreendimento estão solicitando que seja cobrada da empresa essa obrigação que consta no projeto do loteamento protocolado a época junto a Prefeitura Municipal, que autorizou o empreendimento.

O Loteamento está bem próximo de receber todas as infraestruturas constantes no projeto e tão logo sejam realizadas a construção das calçadas, está completo e mudará inclusive o visual melhorando e valorizando as propriedades já construídas.

A Prefeitura explica que na lei municipal a construção de calçadas não é obra exigida, mas como consta no projeto urbanístico para aprovação do projeto o Loteador assumiu naquela ocasião a obrigação de fazer as calçadas que inclusive e já está embutida no preço dos lotes.

Com isso resta somente a empresa Loteadora concluir essa infraestrutura, assim como as galerias para captação de águas pluviais e as demarcações dos terrenos para que o projeto seja concluído em sua totalidade.

“Em nossa lei não o loteador a fazer calçadas, mas como a obra está contemplada no projeto original e aprovado na época, é dever da prefeitura cobrar que essa benfeitoria seja realizada”, afirma o engenheiro Antonio Carlos Beltrame Silveira.

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