Justiça de São Pedro arquiva ação civil pública contra prefeito Zani

Justiça de São Pedro arquiva ação civil pública contra prefeito Zani

Nesta quinta-feira, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicou a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Pedro, Dr. Rodrigo Pinati da Silva, que arquivou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto (DEM).

A ação foi movida no Processo 0002194-21.2010.8.26.0584 e alegava que após a diplomação para o mandato de 2009/2012, o prefeito teria sido aferido compra de votos pelo candidato, o qual teria oferecido e entregado dinheiro e cestas básicas para eleitores, prometendo- lhes nomeações a cargos públicos, afrontando os princípios da administração pública a justificar a punição por atos de improbidade.

O magistrado, no entanto entendeu que há divergências gritantes entre as testemunhas e não havendo elementos claros que comprovassem ato ilícito.

“A divergência entre os depoimentos das testemunhas é gritante e não permite estabelecer a livre convicção acerca da prática de atos de improbidade administrativa imputados ao requerido. Pelas regras de hermenêutica, nos casos duvidosos, sempre se preferirá a solução mais benigna “semper in dubiis benigniora, proeferenda sunt”. Ainda que algumas testemunhas tenham sido indicadas a cargos em comissão pelo prefeito municipal, tal circunstância, de per si, não guarda relação direta com a suposta “compra de votos”, não se sujeitando a hipótese à presunção do ato ímprobo. Há necessidade de existência de outros elementos de prova a respaldar tal acusação”, afirma o magistrado em sua decisão.

“Afinal, para a configuração do ato tido como ímprobo “captação ilícita de votos”, necessária a prova segura do dolo específico consistente no fim especial de agir, na intenção inequívoca do candidato em buscar votos mediante paga ou promessa de vantagem, conforme preceitua o parágrafo 1º do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97¹, circunstância esta não evidenciada nos autos. O dolo não se presume. Na dúvida, prefere-se a exegese que o exclui. Afinal, todas as presunções devem militar a favor de uma conduta honesta e justa. Só em face de indícios decisivos, bem fundadas conjecturas, admite-se haver alguém agido com propósitos cavilosos. Ante o exposto, julgo improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Josias Zani Neto”, completou o magistrado Dr. Rodrigo Pinati da Silva.

“Nunca tive duvidas de que a justiça prevaleceria, sempre confiei que a justiça seria feita e agora recebemos a noticia do arquivamento desse processo. Nunca compramos ou precisamos comprar votos a diferença nas urnas falam por si. A oposição não consegue admitir nossa superioridade e capacidade administrativa então tenta de todas as formas denegrir nossa imagem. O Ministério Publico fez o seu papel, e agora a sentença proferida pelo doutor Rodrigo Pinati da Silva ratifica nossa conduta”, desabafou Zani.

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