Câmara de Santa Maria da Serra autoriza Prefeito Zani a fazer parcelamento de débitos de gestão anteriores

Nesta semana, a Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, aprovou em sessão extraordinária, convocada a pedido do prefeito Josias Zani Neto (DEM) o Projeto de Lei 25/2015, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débito já inscritos em Divida Ativa junto a Receita Federal do Brasil, e que foram inscritos através da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Os débitos se referem ao ano de 2004, quando a administração do então prefeito Narciso Bistafa (hoje no Solidariedade) fez um pedido de compensação de tributos junto a Receita Federal do Brasil, em relação as contribuições de PÀSEP (rama de Formação do Patrimônio do Servidor Público) do período de 1994 a agosto de 1995, restando uma divida no valor de R$ 129.423,20 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos), os quais foram posteriormente discutidos, mas que agora encontram-se já inscritos na Divida Ativa, levando a administração atual do prefeito Josias Zani Neto (DEM) a solicitar autorização para poder promover o parcelamento.

Em virtude dessa divida o Município esta sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária inclusive para o recebimento de verbas  estaduais, federais e assinatura de convênios.

“Ao Município não resta outra alternativa, a não ser o parcelamento, para que possamos obter a CND e com isso ficar regular com a Receita Federal e receber inclusive recursos de convênios”, explica o prefeito Zani sobre a medida.

Vale ressaltar ainda que no ano de 2011 nosso município também ficou sem a CND em virtude de uma divida de aproximadamente Dois Milhões e quinhentos mil reais.

“Recebemos uma herança muito ruim também de administração anterior a 2004 quando tivemos nossas contas bloqueadas, fomos obrigados a parcelar com INSS uma divida de quase 2,5 milhões, dividida em 240 parcelas, ou seja, 20 anos com valor de 10 mil reais por mês. Estamos em dia e fazemos o pagamento, que se tivesse sido pago pelos administradores da época teríamos mais recursos para investir em saúde, educação, infra estrutura e outras ações em prol da população”, comentou Zani.

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