Vereadores de Rio das Pedras aprovam PL que garante convênio com Santa Casa de São Pedro

Vereadores de Rio das Pedras aprovam PL que garante convênio com Santa Casa de São Pedro

Recentemente, a Câmara Municipal de Rio das Pedras, recebeu e aprovou o Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do prefeito Carlos Defavari (PSDB) que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro (Santa Casa), com a finalidade de prestação de apoio financeiro no âmbito do Programa “Pró Santa Casa”, e dá outras providências”.

Pelo Projeto de Lei o Poder Executivo fica autorizado a “celebrar convênio com o Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro, instituição filantrópica sem fins lucrativos, pertencente à rede SUS e inclusa no Programa “Pró Santa Casa”, para fins de repasses financeiros, conforme Termo de Convênio constante no Anexo Único que faz parte integrante da Lei”.

De acordo com o PL, o convênio será em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde que repassará 70% (setenta por cento) do valor financeiro e o Município arcará com 30% (trinta por cento), a título de contrapartida.

Com isso, após a lei ser aprovada e sancionada, os recursos serão repassados mensalmente ao Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, podendo ser renovado mediante a celebração de termo aditivo entre as partes.

O convênio tem como finalidade garantir o atendimento da população do Município de Rio das Pedras dentro do Projeto “Pró Santa Casa”, conforme Plano Operativo elaborado pelo Colegiado de Gestão Regional de Saúde de Piracicaba que estabelece metas quantitativas e qualitativas.

“É importante ressaltar que o sistema Pró-Santa Casa, que se trata de um grupo de municípios unidos para melhor atender a população SUS Regional, onde 70% (setenta por cento) do custo é absorvido pelo Estado e os outros 30% (trinta por cento) rateados entre os municípios participantes conforme a população de cada cidade. Com este convênio nosso Município poderá atender nossa população nas demandas da área de saúde, mediante custo reduzido”, ressaltou o prefeito.

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