Vereadores aprovam PL aumentando o número de pessoas que possam atuar na Frente de Trabalho Rio das Pedras

Vereadores aprovam PL aumentando o número de pessoas que possam atuar na Frente de Trabalho Rio das Pedras

Medida foi um dos compromissos de campanha do prefeito Marcos Buzetto

Nesta terça-feira, dia 18, os vereadores da Câmara Municipal de Rio das Pedras aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do prefeito Marcos Buzetto (PSB) que faz alterações na Lei no 3064 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências, a qual trata do “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, mais conhecido como “Frente de Trabalho”.

O art. 1º da Lei no 3064/2019 foi alterado para que seja autorizado que o programa possa ter até 150 (cento e cinquenta) trabalhadores integrantes da população desempregada.

Outra mudança feita é que agora poderá ao invés da Cesta Básica ser fornecido aos beneficiários um Vale Alimentação, através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível. Essa medida visa ajudar a aquecer o comércio local.

A nova lei prevê que os benefícios serão concedidos pelo prazo de até 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por 03 (três) meses, mediante avaliação periódica de cada beneficiado, a qual se dará a cada 03 (três) meses no decorrer da vigência de cada Termo de Adesão.

A norma prevê ainda que o “beneficiado que não corresponder às expectativas ou finalidades do Programa, ou que, de alguma forma concorra para o desvirtuamento do objetivo social ora pretendido, será automaticamente desligado do Programa, ao passo que os benefícios a ele concedidos serão imediatamente suspensos.”.

O “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego” tem caráter de programa de transferência de renda para o combate ao desemprego, com a promoção de políticas públicas de caráter social, educacional, assistencial e emergencial, visando proporcionar a ocupação, qualificação profissional e a geração de renda para até 150 (cento e cinquenta) trabalhadores integrantes da população desempregada, residente no município de Rio das Pedras.

O prefeito Marcos Buzetto ressalta a importância do programa para auxiliar as pessoas desempregadas, sobretudo nesse momento de crise, ocasionada pela Pandemia do Coronavírus.

“Esse será um programa de auxílio ao desempregado, que dentre outros objetivos como os já elencados no texto do projeto de Lei, possui também como premissa o objetivo de dar ocupação, renda e qualificação profissional aos desempregados residentes no município. A nossa cidade vive uma realidade de altos índices de desemprego e a necessidade de se diversificar a mão de obra, haja vista que o emprego na área industrial da cidade está cada vez mais escasso, o que de consequência vem promovendo o crescimento das questões sociais que se abatem à vida do trabalhador, sendo certo que a política pública de combate ao desemprego inserida no presente projeto de Lei irá mitigar os efeitos dessa drástica realidade”, ressalta o prefeito na justificativa do projeto.

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