Presidente da Câmara Dr. Marconato quer divulgação de condições para isenção do IPTU em Rio das Pedras

Presidente da Câmara Dr. Marconato quer divulgação de condições para isenção do IPTU em Rio das Pedras

Nesta segunda-feira, dia 24, durante a realização da 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, o presidente da Mesa Diretora, vereador Dr. Edison Donizete Marconato (PSDB), apresentou indicação ao Executivo Municipal visando a divulgação nos meios de comunicação disponíveis na cidade (revistas, jornais, site da Prefeitura e outras plataformas digitais), que é concedido a Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos Portadores de Doenças Graves, Incapacitantes e aos Doentes em Estágio Terminal.

“A concessão da isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) está autorizada conforme Lei Municipal Nº 2.949, de 26 de dezembro de 2016, que teve origem em Projeto de Lei de minha autoria e a este benefício deve ser dado publicidade para que a pessoas que necessitam busquem seus direitos”, justificou o vereador Dr. Marconato.

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