Prefeitura irá recolher veículos abandonados em vias públicas de Rio das Pedras

Prefeitura irá recolher veículos abandonados em vias públicas de Rio das Pedras

O prefeito Carlos Defavari sancionou a Lei Complementar de autoria dos vereadores Nabuco, Dr. Fernando, Carlos Sicca e Leandro Penatti que proíbe o abandono de veículos automotores sem condições de circulação, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos em vias e logradouros públicos.

Foto: Divulgação

Assim, o Departamento de Trânsito de Rio das Pedras (Detransp) passará a notificar e recolher veículos que tenham sido deixados por mais de 30 dias em um mesmo local. Para considerar um veículo sem condições de circulação, é preciso apresentar a falta de algum ou todos os vidros (frontal, traseiro ou lateral), falta de pneus ou rodas, um ou mais pneus furados sem qualquer sinalização de alerta de providência para conserto, falta de um ou mais faróis e demais luzes de sinalização de trânsito, fuselagem enferrujada ou faltante, falta de motor, falta de emplacamento, visível estado de má conservação, com sinais de colisão, vandalismo ou depreciação voluntária, que estiver impossibilitado de ser conduzido com segurança, sem condições de verificar sua identificação obrigatória.

O prazo de 30 dias será contado a partir da constatação de abandono e notificação do proprietário, que deverá retirar o veículo dentro de dez dias corridos. Após esse período, o veículo será removido. Caso não seja identificado ou localizado o proprietário, a remoção será feita imediatamente, independente de notificação.

Com o veículo recolhido, o Detransp irá notificar o proprietário quanto à apreensão e que terá 30 dias corridos para providenciar o resgate, mediante prévio recolhimento dos encargos legais. Findo o prazo sem o devido resgate, o veículo permanecerá a disposição do proprietário por mais 60 dias. Passado o prazo, o automóvel será encaminhado para leilão para ressarcimento das despesas.

As pessoas que identificarem veículos em situação de abandono podem denunciar a situação pelo telefone 3493-9490, encaminhar fotos que identifiquem o veículo e local pelo email (transito@riodaspedras.sp.gov.br) ou ainda pelas redes sociais da Prefeitura.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta