Prefeitura abre inscrições para Programa de Auxílio-Desemprego

Prefeitura abre inscrições para Programa de Auxílio-Desemprego

A Prefeitura de Rio das Pedras abriu nesta quinta-feira (19/12) as inscrições para o Programa Emergencial Municipal de Auxílio-Desemprego, que trata a Lei Municipal n. 3.064 e Decreto n. 2.328. As inscrições permanecem abertas até o dia 20 de janeiro de 2020 e devem ser feitas junto a Secretaria da Ação Social, que fica na rua Dr. Mário Tavares, numero 439, no Centro. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Para participar do programa, o interessado deve estar em situação de desemprego igual ou superior a seis meses, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; ter residência, no mínimo, pelo período de 3 anos no município;  haverá apenas um beneficiário por núcleo familiar; idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos; estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino; estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais; não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público; gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência incompatível com o exercício das atividades atinentes a serem desenvolvidas.

O programa, que tem caráter social, terá vagas para 50 bolsistas. Além do auxílio mensal, o beneficiário receberá uma cesta básica e participará de curso de qualificação profissional. A prestação de atividades ocorrerá durante quatro dias da semana, podendo ser distribuídos de segunda à sexta-feira, com o período de seis horas por dia.

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