Decreto suspende sessões e atendimento ao público na Câmara de Rio das Pedras

Decreto suspende sessões e atendimento ao público na Câmara de Rio das Pedras

A Pandemia do coronavírus (COVID-19) tem afetado diversos serviços públicos no País e em Rio das Pedras não é diferente.

Nesta segunda-feira, dia 29, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edison Marconato (PSDB)  editou o Decreto Legislativo N° 007/2021 que “Dispõe sobre medidas preventivas nas atividades parlamentares da Câmara Municipal de Rio das Pedras, durante o período em que vigorar o estado de emergência de saúde pública internacional em razão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”.

 Em virtude disso está suspenso o atendimento aberto ao público nas dependências da Câmara Municipal, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, sendo que o atendimento ao público externo que puder ser prestado deve ser feito através dos canais de comunicação, pelo e-mail: protocolo@camarariodaspedras.sp.gov.br, site oficial (www.camarariodaspedras.sp.gov.br) ou pelo WhatsApp (19) 99714-6575, garantindo a funcionalidade dos trabalhos do Poder Legislativo.
Além disso, as sessões ordinárias pré-agendadas para os 29 de março, 05 e 12 de abril de 2021, estão suspensas. Já as sessões extraordinárias podem ser realizadas sem a presença de público, as quais contarão com o mínimo possível de servidores presentes e poderão ser acompanhadas por transmissão via internet, como já acontece por meio do site oficial da Câmara através do link Youtube

Também ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas, até dia 12 de abril de 2021, devendo os servidores municipais permanecerem em suas residências em regime de teletrabalho, à disposição de seus respectivos superiores hierárquicos, sendo também suspensos todos os prazos internos, incluindo as prestações de contas com a relação aos suprimentos de fundos (Adiantamentos).

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