Comitê municipal ratifica com algumas exceções decreto estadual sobre COVID-19

Comitê municipal ratifica com algumas exceções decreto estadual sobre COVID-19

O Comitê Permanente de Coronavírus (CPEC), formato por representantes do Poder Público e da sociedade civil, esteve reunido na manhã da quarta-feira (8/04), quando discutiram a prorrogação do decreto estadual que determina o estado de quarentena e suas deliberações. “Por força da constituição, o município não pode ampliar liberações dentro do determinado pelo Estado, apenas restringir”, explicou o prefeito Carlos Dafavari.

Levando em consideração as necessidades e peculiaridades locais de Rio das Pedras, ficaram ratificadas as deliberações do Governo do Estado de São Paulo no que se refere ás atividades consideradas de caráter essencial, com as seguintes exceções: não será permitido o funcionamento de bares e similares com venda de bebidas alcoólicas de forma presencial, apenas na modalidade delivery (com entrega). Também não será permitido o recebimento de pagamentos na forma presencial nos estabelecimentos que não exerçam atividades consideradas essenciais, ainda que o pagamento seja realizado à porta do estabelecimento.

Também está proibido o consumo de bebida alcoólica em locais públicos ou particulares em que haja aglomerações de pessoas, assim como também a aglomeração em áreas de lazer, praças e jardins.

Ainda de acordo com o decreto, estão autorizados os departamentos de Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal, com eventual apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, a autuarem, orientarem, conscientizarem e dissiparem aglomerações nos locais públicos e privados, podendo adotar medidas como restrição do fluxo de pessoas e veículos.

O que não pode: Seguindo o decreto estadual, não é permitido o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que não são considerados essenciais. Também não é permitido o funcionamento de academias, escolas municipais e estaduais, teatro, biblioteca, centros culturais, assim como a realização de cultos, missas e atividades religiosas.

O que pode: Atividades internas, bem como vendas e atendimento online, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados como não essenciais. São considerados essenciais serviços de saúde (hospital, clínicas, farmácias, lavanderias, serviços de limpeza e hotéis), alimentação (supermercados, açougues, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência em postos de combustível e comércio de suplemento alimentar, desde que não haja consumo no local, bem como os bares, que podem atuar apenas com serviços de entrega), abastecimento (transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, transporte público, taxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais), serviços de segurança privada e meios de comunicação social (inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens).

Empresas que não têm atendimento ao público podem continuar funcionando normalmente. Atividades relacionadas a construção civil e de assistência técnica de produtos eletrônicos também estão liberados ao funcionamento.

“Os estabelecimentos que poderão abrir terão que respeitar as normas determinados pelo Ministério da Saúde, com a correta higienização do local, disponibilização de álcool em gel e limite de distância entre clientes. Outras alterações poderão e serão feitas conforme as necessidades de nossa cidade, como por exemplo limitar o acesso do número de clientes em supermercados, padarias e farmácias”, explicou o prefeito Carlos Defavari.

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