Câmara aprova projeto sobre comércios e serviços essenciais em Rio das Pedras

Câmara aprova projeto sobre comércios e serviços essenciais em Rio das Pedras

Nesta quarta-feira, dia 10, os vereadores da Câmara Municipal de Rio das Pedras votaram e aprovaram  em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de autoria de todos os vereadores, para que as atividades exercidas pelo comércio em geral e prestadores de serviços, sejam consideradas essenciais para a população de Rio das Pedras em tempos de crises, ocasionadas por moléstias ou catástrofes, como está ocorrendo durante o combate da pandemia do Coronavírus.

De acordo com o Projeto de Lei, as práticas destas atividades podem ser realizadas em estabelecimentos ou em espaços públicos, não estabelecendo restrições.

Os vereadores entendem que autoridade competente poderá restringir esse direito da prática das modalidades, desde que fundamente sua decisão com critérios técnicos, científicos ou de segurança.

Segundo a proposta, caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, a regulamentação desta Lei através de Decreto.

“O objetivo é evitar a asfixia econômica que o comerciante e prestadores de serviço estão sofrendo durante esse período, e que tem resultado em desemprego e fechamento de várias empresas na cidade”, declarou o presidente da Câmara, vereador Dr. Edison Donizete Marconato (PSDB).

Na mesma sessão também foi aprovado PL do Executivo Municipal, ratificando protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta