Nesta semana, por determinação do Ministério Publico, o Serviço de Acolhimento Municipal de Crianças e Adolescentes de Charqueada voltou a atender normalmente os menores da cidade, que antes eram encaminhadas para a “Casa Abrigo de São Pedro”.

O local que funciona 24 horas voltou a funcionar por determinação do Poder Público e atende os menores da cidade que estão em estado de vulnerabilidade e são retirados do convivo de seus familiares.

De acordo com a Diretora de Desenvolvimento Social, Amanda Gava, o público atendido pelos serviços de Acolhimento Institucional são crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar por meio de medida projetiva, sem vínculos familiares ou com estes fragilizados.

O Acolhimento Institucional é prevista no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente normatizada pelo Art. 92 da mesma Lei.