Encaminhado no dia 31 de agosto (mais de um mês antes das eleições) pela Prefeitura à Câmara de Vereadores de Brotas, o projeto de Lei 10/2016, que reduz o número de cargos em comissão e funções de confiança, ainda não foi apreciado pelos legisladores.

Pela proposta, o número de cargos em comissão (atualmente 57) será reduzido para 46 e as funções de confiança (atualmente 81) para 68, um total de 24 vagas a menos no Quadro de Pessoal.

Essa mudança não afeta o funcionamento da Prefeitura, uma vez que boa parte desses cargos já estão vagos: há nada menos que 21 cargos em comissão e 51 funções sem ocupantes (72 no total).

A Administração Municipal já enviou dois ofícios de esclarecimentos para os vereadores mas, até o momento, o projeto não foi pautado.

Não é a primeira vez que a Prefeitura faz esse tipo de corte. Em janeiro deste ano, os vereadores votaram e aprovaram sem problemas o fim de 6 cargos em comissão e 14 funções de confiança (20 vagas a menos).

“Essas mudanças pontuais são reflexo da realidade do dia a dia da Prefeitura de Brotas. Estamos enfrentando a maior crise econômica da história da cidade e os novos tempos exigem adequação para que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados”, explicou o prefeito Du Barreto (sem partido).

O prefeito Du Barreto diz que o projeto é coerente com as medidas de economia adotadas desde 2014.

“Naquele ano, de início da forte crise financeira que passamos, o Poder Executivo iniciou medidas de adequações que, reforçadas pelo método implantado pela Comunitas em 2015, conseguimos uma série de resultados significativos de redução de despesas”, destaca o prefeito.

Ele alerta, porém, que a situação continua crítica. “Tivemos quedas de receitas na ordem no valor de R$ 2.441.682,62 de janeiro a junho de 2016, em comparação com o mesmo período de ano anterior. As receitas estão 5,01% abaixo da meta estipulada e as despesas acumuladas são de 16,89% acima da meta. Nossa intenção é deixar a cidade ajustada para a próxima administração”.

Du Barreto ressalta ainda que o projeto é de acordo com a proposta do prefeito eleito de Brotas, Modesto Salviatto Filho (PTB), que pregou o equilíbrio fiscal e a austeridade em sua campanha dizendo que “ambas administrações falam a mesma língua nesse assunto”.

Du Barreto garantiu que a Administração Municipal continuará trabalhando até o último dia para entregar a cidade com a situação mais equilibrada possível em 1 de janeiro de 2017 e espera que a Câmara de Vereadores vote o assunto nas próximas semanas.