Por 5 a 3 pedido de Comissão Especial de Inquérito é rejeitado em Águas de São Pedro

Águas de São Pedro 03/04/2017 10:00 – Na última segunda-feira, por 5 votos contrários e 3 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, rejeitou requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, proposta por quatro parlamentares: Nelinho Noronha (PT) – presidente da Mesa Diretora; Marcelo Pato (PSD), Célio Nascimento (PSD) e Edilene da Saúde (DEM), para investigar uma licitação, realizada mediante Carta Convite para a realização do Carnaval 2017.

A denúncia foi realizada pela AMAAS (Associação dos Moradores e Amigos de Águas de São Pedro) e protocolada na Câmara Municipal, gerando um requerimento de autoria dos vereadores.

Como o presidente da Câmara Municipal, Nelinho Noronha só votaria em caso de empate, os demais vereadores autores do requerimento votaram a favor, enquanto os vereadores: Gibim (PRB), Meri (PSDB), Rubinho (PSDB), Anderson Teixeira (PR) e Valter da Jaws (PPS) votaram contrário ao pedido.

A líder de governo, vereadora Meri, destacou em sua fala que o prefeito demonstrou transparência ao determinar abertura de uma sindicância administrativa para apurar os fatos internamente e que externamente a denúncia da AMAAS está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por 5 a 3 pedido de Comissão Especial de Inquérito é rejeitado em Águas de São Pedro

Por 5 a 3 pedido de Comissão Especial de Inquérito é rejeitado em Águas de São Pedro – Foto: José Marino

“A denúncia não possui embasamento legal no Decreto 201/67 e por isso não pode ser recebida com base neste decreto, que trata de infrações politicas administrativas. Ela não traz em nenhuma linha única a responsabilidade do prefeito baseada neste decreto e no próprio regimento interno desta Casa. Além disso, os fatos já estão sendo apurados em sindicância administrativa e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, ressaltou Meri.

No inicio foi interrompida diversas vezes pelo presidente da Câmara Municipal, Nelinho Noronha, que depois reestabeleceu o tempo regimental para que a parlamentar pudesse fazer seu discurso sobre o tema.

O vereador Marcelo Pato, um dos autores da proposta, fez uso da palavra e defendeu que a Câmara Municipal aprovasse a abertura da CEI.

“A vereadora Meri, líder de governo, tem que fazer o papel dela como líder do prefeito. Tem que tentar defender. Mais infelizmente a defesa da senhora foi meia duvidosa. O decreto 201/67 diz que a denúncia pode ser feita por qualquer eleitor, indicando as provas. Quem sou eu aqui para duvidar da associação. Nós estamos invertendo o papel. O prefeito quer investigar ele mesmo? Nós temos esse papel. É uma associação que está há muito tempo na cidade e eu acho que cabe a nós vereadores sim investigar e fiscalizar. Saiu no jornal que ele abriu a sindicância para apurar a denúncia e nosso papel. Estamos aqui fazendo o que? Não é uma denúncia qualquer. Eles tem credibilidade. Não estamos aqui para ficar enrolando. Tentando defender o indefensável”, questionou o vereador e ex-prefeito Marcelo Pato.

Concluindo a votação, o presidente Nelinho Noronha, afirmou que iria remeter ao Ministério Público do Estado de São Paulo um relatório sobre a decisão do Legislativo Municipal.

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