Vereadores “limparam a pauta” da Câmara de Piracicaba

Vereadores “limparam a pauta” da Câmara de Piracicaba

Nesta segunda-feira, dia 14, a realização da 41ª reunião ordinária e, na seqüência, da 49ª e da 50ª extraordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba, marcaram a última noite de sessões deliberativas com os parlamentares da 17ª legislatura, que se encerra dia 31 deste mês.

Por isso, houve a chamada “limpa pauta”, com a votação definitiva, nas reuniões extraordinárias, dos projetos que regimentalmente têm que passar por segunda discussão.

Os vereadores analisaram, ao todo, 36 proposituras. Além do projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020, integraram a pauta cinco moções, cinco requerimentos, quatro projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução, um projeto de lei complementar e 16 projetos de lei.

Um dos projetos de lei aprovados, de número 150/2020, “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população de Piracicaba, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Já entre os projetos de resolução, que são matérias relacionadas à própria Câmara, o 10/2020, traz diretrizes e procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos audiovisuais e sonoros da Casa; o 11/2020 cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; o 12/2020 unifica os projetos em torno do Parlamento Aberto; e o 13/2020 dá à Escola do Legislativo o nome do assistente social Antonio Carlos Danelon, o Totó, falecido em setembro.

Também foram aprovados o projeto de lei complementar 20/2020, relativo ao Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e os projetos de lei 197 e 198/2020, em que a Câmara autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com os governos estadual e federal para a vinda de emendas parlamentares destinadas, respectivamente, a obras de infraestrutura e a melhorias no Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes.

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