Vereador Matheus Erler solicita informações ações contra exploração do trabalho infantil em Piracicaba

Vereador Matheus Erler solicita informações ações contra exploração do trabalho infantil em Piracicaba

A atuação da Prefeitura Municipal de Piracicaba no combate à exploração do trabalho infantil em Piracicaba é objeto do requerimento 332/2020, de autoria do vereador Matheus Erler (PSDB), que foi  aprovado na 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, dia 06.

O parlamentar questiona quais ações tem sido realizadas pelo governo local em relação ao tema e pede acesso aos resultados do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que revelou que quase 2.400 crianças e adolescentes estão expostas a algum tipo de trabalho em Piracicaba, inclusive relacionado ao tráfico de drogas e à exploração sexual.

Erler pergunta como será executado o plano de ação proposto no relatório apresentado pela Smads, a quem compete fiscalizar o trabalho infantil no município e se foram promovidas na cidade, nos últimos anos, campanhas educativas e informativas para a conscientização sobre o tema.

O vereador também quer informações detalhadas de possíveis autuações contra a exploração do trabalho infantil realizadas em Piracicaba desde 2017 e indaga como estão sendo executadas essas ações de combate neste período de quarentena em razão da pandemia da Covid-19.

O vereador lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos. A mesma legislação permite a ocupação na condição de aprendiz a pessoas entre 14 e 16 anos e algumas formas de trabalho, devidamente regulamentadas, a partir dos 16 anos.

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