Vereador André Bandeira trata de projeto sobre inclusão na ONG Avistar

Vereador André Bandeira trata de projeto sobre inclusão na ONG Avistar

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, dia 10, o vereador de Piracicaba, André Bandeira (PSDB) visitou a Avistar para conversar com os alunos da entidade e com o professor Eduardo Azzini sobre o projeto de lei 119/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.

O projeto tem o objetivo de garantir a acessibilidade à essas pessoas para que possam utilizar os serviços com segurança e autonomia, uma vez que o Poder Público tem o dever de providenciar os meios necessários ao pleno exercício da cidadania de toda a população, previsto na Constituição Federal.

As senhas também deverão serem anunciadas por serviço de som no momento da chamada.

O descumprimento do disposto na legislação ensejará na penalidade de multa no valor de R$ 2 mil, atualizada anualmente, pelo índice adotado pelo Executivo Municipal.

A proposta prevê que em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

“Pessoas com deficiência visual enfrentam diversos problemas referentes à falta de acessibilidade em órgãos estatais e da iniciativa privada, visto que ao pegarem uma senha em estabelecimentos que utilizam esses serviços, precisam muitas vezes perguntar à uma terceira pessoa qual número está sendo chamado”, explicou o parlamentar.

A Avistar é uma entidade sem fins lucrativos, que visa promover condições favoráveis ao pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência visual, garantindo sua integração sócio-educativa-cultural, inserção profissional e qualidade de vida.

Os integrantes da entidade aproveitaram a ocasião para darem outras sugestões e realizaram pedidos para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em Piracicaba.

 

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