Registro compulsório do câncer vira lei em todo território nacional

A notificação compulsória do câncer, que havia passado pelo plenário do Senado como PLC 14/2018 no final de maio, foi sancionada pelo presidente da república, Michel Temer, em 25 de junho e publicada na edição de hoje, 26 de junho, do Diário Oficial da União.

Registro compulsório do câncer vira lei em todo território nacional

Registro compulsório do câncer vira lei em todo território nacional. FOTO DIVULGAÇÃO

A nova Lei 13.685, de 25 de junho de 2018, altera a Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/2012), que estabelece, dentre outras coisas, o prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico para início do tratamento do paciente com câncer. Desta forma, toda e qualquer doença e evento em saúde relacionada ao câncer terão notificação obrigatória, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A lei entra em vigor em 180 dias e necessita de regulamentação do Ministério da Saúde.

O registro de casos para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e suas instituições associadas em todo o país vêm se mobilizando pelo avanço do tema desde 2016, promovendo mobilizações, visitas a parlamentares e audiências públicas. Em 2018, a necessidade de adoção do registro compulsório do câncer passou a ser trabalhada também pela coalizão de instituições que compõem o grupo multisetorial Go All, da qual a FEMAMA faz parte, unindo esforços pela transformação do cenário oncológico do país.

A FEMAMA coloca-se à disposição para esclarecimentos.

Sobre a FEMAMA
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, influenciando políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de 73 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país. A FEMAMA foi a primeira instituição a trazer o Outubro Rosa de forma organizada para o Brasil, em 2008, com ações em diversas cidades, em parceria com ONGs associadas.
Conheça nosso trabalho: www.femama.org.br

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