Prefeito assina e publica no Diário Oficial decreto de transição de governo em Piracicaba

Prefeito assina e publica no Diário Oficial decreto de transição de governo em Piracicaba

Nesta segunda-feira, dia (30/11), após ser derrotado no dia anterior nas urnas, o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB) assinou e publicou no Diário Oficial do Município, o decreto nº 18.537, que estabelece a regulamentação para o processo de transição de Governo Municipal, prefeito e vice-prefeito para a gestão 2021/2024.

O processo de transição tem como objetivo propiciar as condições para que os candidatos eleitos possam receber todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo.

De acordo com o documento, caberá ao secretário municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico em exercício, Kleyton Homero Rohden, e ao secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, a coordenação dos trabalhos para a transição, que se encerra na posse do novo prefeito e vice-prefeito.

O candidato eleito prefeito poderá indicar outros membros da equipe de transição, mediante ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo, do qual constem os nomes e a qualificação de seus integrantes. 

O decreto prevê que o vice-prefeito eleito, ou quem for indicado pela Coligação para assumir a transição, será responsável pela coordenação de sua equipe, a qual recepcionará a transferência de informações governamentais para a próxima gestão.

Entre as informações que serão repassadas à equipe do prefeito e vice eleitos, está, por exemplo, programas e projetos realizados e em execução relativos ao período de mandato do prefeito em exercício, e aqueles que se pretenda implementar, para que o novo gestor avalie.

Outras informações da equipe de transição são a situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e também projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara de Vereadores.

Também serão detalhadas as contas públicas e dívidas do município por credor, com as datas dos vencimentos, inclusive das dívidas em longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de endividamento da Administração, entre outras questões.

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