Plano para enfrentar pandemia de coronavírus é apresentada pela Bancada do PT na ALESP

Plano para enfrentar pandemia de coronavírus é apresentada pela Bancada do PT na ALESP

Considerando que a humanidade está diante de um desafio sem precedentes na sua história, em função da pandemia do novo coronavírus, a bancada de deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo elaborou um “plano emergencial para enfrentar o novo coronavírus e seus efeitos na economia”.  O documento endereçado ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando ações imediatas, é assinado pelos deputados Beth Sahão, Teonílio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Emídio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e a Professora Bebel, que ressalta que o conjunto dessas medidas depende da atuação firme do Governo do Estado como ente organizador e disciplinador de sua fiel execução.

No documento, os deputados do PT ressaltam que nos planos mundial, regional e local as nações são chamadas a coordenar investimentos e esforços, e a empregar a ciência para enfrentar a pandemia, antes que a multiplicação de novos casos leve os sistemas de saúde e a economia global ao colapso, e que no Brasil o cenário é ainda mais preocupante, porque é marcado por uma desigualdade social profunda e estrutural. “Apesar de dispor de um Sistema Único de Saúde (SUS) – produto de intensa mobilização social, cristalizada na Constituição Cidadã de 1988 – o país convive, desde 2016, com graves retrocessos em direitos sociais. Tudo isso começou com o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, e avançaram com a edição da Emenda Constitucional n. 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos, asfixiando o SUS. Nesse contexto, é possível afirmar que o avanço da pandemia será potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades”, diz o texto assinado pela deputada Professora Bebel, que tem domicílio eleitoral em Piracicaba, que inclusive propõe a antecipação do  repasse dos recursos das emendas parlamentares impositivas destinadas a suprir necessidades na área da saúde, além do repasse imediato dos valores das emendas impositivas não repassadas relativas ao ano de 2019, que também tenham sido destinadas à área da Saúde.

A Professora Bebel ressalta que a bancada paulista dos deputados do PT entende que é o momento de convocar uma grande mobilização, fruto da articulação entre o Estado, a sociedade civil e o setor produtivo, para assumir o compromisso de pactuar e viabilizar um plano emergencial para enfrentar o novo coronavírus. “É chegada, portanto, a hora do Estado de São Paulo – o mais rico da Federação – assumir decisivo protagonismo, articulado em torno de uma premissa básico: a defesa do direito à vida digna, entendido como o produto de um tripé que contempla o direito à existência, o direito à saúde e o direito ao trabalho”, cobra.

Isolamento social: O documento da bancada do PT estabelece diversas medidas, colocadas em seis eixos de ação, entre eles o isolamento social horizontal da população, garantindo acesso a meios oficiais seguros de informação e esclarecimento sobre as medidas de prevenção que devem ser adotadas durante o isolamento social horizontal, inclusive com levantamento de dados demográficos e de saúde para identificar as localidades com maior concentração de idosos e demais pessoas em grupos de risco, como os doentes crônicos, além daqueles que estiverem, ao mesmo tempo, em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de rua. Ainda neste ponto, é proposto a utilização de prédios públicos, tais como escolas e arenas poliesportivas, além de prédios públicos subutilizados, e privados, como  quartos de hotéis, unidades habitacionais ainda não comercializadas em empreendimentos imobiliários, dentre outros, para acolhimento das pessoas indicadas nos itens anteriores, mediante indenização por preço justo, assim como apoio aos profissionais que trabalham em instituições psiquiátricas e de longa permanência de idosos, bem como nas APAEs do Estado de São Paulo, enquanto durar a pandemia.

Alimentação da população: O segundo eixo orientador estabelece medidas para a segurança sanitária e alimentar de todos, com reabertura de novos restaurantes populares, com oferta de refeições em horário ampliado e a preços subsidiados, produção e entrega de cestas básicas aos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, em substituição temporária da alimentação escolar, mantendo-se o mesmo padrão nutricional estipulado nas normas técnicas, inclusive com a aquisição de parte de seus itens da agricultura familiar e orgânica e suas cooperativas, produção e entrega de refeições e kits de higiene em pontos de alta vulnerabilidade, tais como a “cracolândia” paulistana, e também para as pessoas em situação de rua, produção e entrega de refeições e kits de higiene para atender à demanda extraordinária de organizações sociais e do terceiro setor que atuam com populações vulneráveis, entre outras medidas de incentivos fiscais e linhas de crédito específicos para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação, aqui abrangidos os de organização familiar, para manutenção de empregos e atendimento às demandas da população paulista, além da instituição de auxílio alimentação de no mínimo R$ 100,00 para os chefes de famílias, homens ou mulheres, com rendimento de até três salários mínimos e ampliação o Programa Viva Leite e aproveitamento de seu cadastro e rede logística para entrega de kits de higiene para a população vulnerável.

Leitos hospitalares: O terceiro eixo orientado estabelece a necessidade de defesa da saúde da população, com cadastramento diário de leitos em UTIs das redes pública e privada de saúde, para fins de gestão estratégica de sua demanda, submetidos, todos, à governança das autoridades de saúde do Estado de São Paulo, que definirá os critérios prioritários de uso e as formas de remuneração da rede privada; aquisição e disponibilização imediata de testes de aferição da contaminação pelo novo coronavírus, em quantidade compatível com diretriz de testagem em massa da população do Estado de São Paulo; mobilização de equipamentos públicos e privados para instalação de hospitais de campanha no Estado de São Paulo; disponibilização de kits de higiene e de profilaxia para os profissionais da área de transporte e logística; adoção de medidas de reconversão industrial, mediante incentivo fiscal, para fabricação de equipamentos e insumos necessários para a segurança sanitária no Estado, assim como adoção de medidas de estímulo à produção de alimentos, bebidas e fármacos no Estado de São Paulo, bem como à cadeia de abastecimento, mediante incentivo fiscal, além da mobilização de recursos, na forma de repasses, para os municípios s e para os consórcios intermunicipais de saúde, para adoção de medidas compatíveis com o interesse local e comum no contexto de enfrentamento da pandemia e criação de unidade específica na Polícia Militar do Estado de São Paulo e na Polícia Judiciária para combate rápido à violência doméstica decorrente do isolamento social.

Servidores públicos: O quarto eixo orientador propõe proteção da saúde e do trabalho dos servidores públicos, àqueles que se encontram em situação de maior exposição a risco, seja pelo contato com pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, seja por sua condição funcional específica, como aquisição e distribuição imediata de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores públicos que, por sua função, estejam expostos a contaminação pelo novo coronavírus; criação de adicional de periculosidade para compensar os servidores abrangidos neste eixo; atendimento prioritário aos servidores públicos – e também aos empregados da iniciativa privada – da área da saúde que porventura venham a ser contaminados pelo novo coronavírus no exercício de suas funções; oferta de acomodação e alojamento especiais para profissionais de saúde que, por sua função, estejam expostos a contaminação pelo novo coronavírus; contratação emergencial de profissionais de saúde, na quantidade de cargos vagos disponíveis no Estado; garantia, aos professores contratados por prazo determinado com a Administração Pública, de manutenção do vínculo com percebimento da última remuneração havida antes da pandemia, ou a média do valor percebido em 2019 se este cálculo lhe for mais favorável e garantia, aos professores regidos pela Lei Complementar n. 500/74, de remuneração mínima de um salário mínimo paulista.

Emprego e renda: Já no quinto eixo é proposto a proteção do trabalho e da atividade produtiva, como a criação de Grupo Setorial de Combate ao Desemprego, sob coordenação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com representação dos sindicatos patronais e de trabalhadores, para definição de estratégias de ação comuns pela preservação de empregos, inclusive mediante isenções fiscais; instituição de um Programa Estadual de Transferência e Complementação de Renda, que, isoladamente ou em complementação com programa federal equivalente, assegure aos chefes das famílias paulistas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO) remuneração mínima de R$ 1.200,00; implantação de programa de compras públicas nos polos econômicos do Estado que priorizem empresas de pequeno e médio porte e, ainda, a agricultura familiar e orgânica e suas cooperativas; realização de convênios com o Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fornecimento de linhas de crédito, com ou sem vinculação com o Desenvolve SP e o Banco do Povo Paulista, para a população paulista, inclusive os trabalhadores autônomos, empreendedores individuais e trabalhadores informais; gestão junto às instituições financeiras privadas para negociação de linhas de crédito e condições de pagamento específicos para a população paulista enquanto durar a pandemia; isenção, por seis meses de ICMS no Simples Nacional, na substituição tributária e nas compras interestaduais, bem como da taxa de acesso ao serviço do Posto Fiscal Eletrônico, para empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00, além de suspensão do pagamento de precatórios de grande valor e renegociação das parcelas para pagamento ao final, utilização dos juros dos depósitos judiciais do TJSP para ações de combate à pandemia, suspensão dos gastos governamentais com publicidade, à exceção dos recursos utilizados para campanhas de esclarecimento sobre a pandemia e compromisso com a não revogação de contratos públicos com prestadores de serviços e terceirizados.

Isenções de tarifas: No sexto eixo, a bancada de deputados do PT propõe que sejam estabelecidas medidas emergencial em tarifas e preços públicos,  relativamente ao período de duração da pandemia, dando tratamento prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade e de baixa renda e empresas de pequeno porte, com  isenção nas tarifas de pedágio e demais cobranças em rodovias e travessias fluviais, isenção no pagamento das prestações e demais encargos a todos os beneficiários de programas habitacionais da CDHU, por pelo menos quatro meses, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia, para as famílias que percebem até três salários mínimos; isenção total do pagamento das tarifas de água e esgoto a cargo da Sabesp, assim como da Comgás, por quatro meses para pessoas físicas que recebam até três salários mínimos, e jurídicas de pequeno porte, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia, assim como isenção do pagamento de passagens de transporte público do Metrô e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), por pelo menos quatro meses, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia, especialmente para profissionais da área da saúde e isenção de tarifação sobre os serviços prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos típicos do Estado de São Paulo, por pelo menos quatro para as famílias que recebam até três salários mínimos, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia.

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