PL autoriza Sema a contratar técnico agrícola

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores ontem, segunda-feira, 30/08

A Prefeitura de Piracicaba teve o Projeto de Lei 149/2021 aprovado pela Câmara de Vereadores na reunião ordinária de ontem, segunda-feira, 30/08, que visa autorizar a contratação de um técnico agrícola para atuar na Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), por meio de concurso público vigente.

No projeto, o Executivo explica a necessidade de alteração do regime de trabalho CLT, estabelecido pelo concurso válido (edital 03/2019), para o regime estatutário, conforme o quadro pessoal da Prefeitura, a fim de valer o concurso público que já foi realizado e que possui candidatos na espera.

Segundo a Sema, três servidores que desempenhavam essa função foram exonerados e aposentados nos últimos anos, sem a devida reposição das vagas. “Ressalta-se que tal projeto não tem como objetivo a criação de nova vaga, mas sim a substituição de um regime por outro de uma vaga já existente e aberta, de modo que a sua aprovação não criaria nenhum ônus aos cofres públicos”, afirma a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame.

Nancy agradece o apoio da Câmara e enfatiza que a contratação é necessária e urgente para preencher parte do desfalque de vagas e fortalecer a equipe de servidores, que estão focados no desenvolvimento de diversos programas que auxiliam a população piracicabana e pequenos agricultores.

“A maioria das atividades da Sema exige a presença de um técnico agrícola, uma vez que sua função vai do auxílio ao planejamento, organização e monitoramento de hortas urbanas; da execução e fiscalização dos procedimentos necessários da Patrulha Agrícola, bem como a regulagem de máquinas e implementos agrícolas; da monitoração e acompanhamento da qualidade, classificação e preços dos produtos comercializados nos varejões municipais de Piracicaba e apoio direto aos produtores rurais, além de diversas outras tarefas correlatas ao cargo”, explica a secretária.

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