Piracicaba recebeu audiência para discutir Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMP

Piracicaba recebeu audiência para discutir Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMP

Ontem, dia 13, a cidade de Piracicaba sediou uma audiência pública para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba. Audiência aconteceu no anfiteatro da Secretaria Municipal de Educação e também foi transmitida em ambiente virtual, para ampliar o acesso do público à audiência.

A realização foi do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Eventos semelhantes acontecerão em Limeira e Rio Claro, agregando outros municípios que compõem a região metropolitana.
As audiências públicas são uma oportunidade para os cidadãos debaterem propostas sobre o ordenamento territorial da região e sobre as funções públicas de interesse comum aos municípios que a compõem.

Os materiais já produzidos em outras audiências e oficinas podem ser acessados no endereço: rmp.pdui.sp.gov.br. O caderno de insumos para estimular o debate, disponíveis no site, contém resumo dos principais temas a serem abordados na audiência pública.

O envio de propostas pode ser feito até o dia 21, próxima sexta-feira.

A pessoa só precisa acessar o site, preencher formulário curto, escolher entre os temas disponíveis e enviar sua contribuição. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme descrito na plataforma digital, é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15). É ele que define as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs), Aglomerações Urbanas (AUs) e Microrregiões (MRs), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais. Sua inovação é permitir que as decisões relativas a esses territórios sejam tomadas, de forma democrática, entre Estado, municípios e a sociedade civil − como requer a estrutura de governança interfederativa.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta