Pedro Kawai defende aprovação da PEC que torna permanente o Fundeb

Pedro Kawai defende aprovação da PEC que torna permanente o Fundeb

Está na pauta da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A proposta teve sua aprovação defendida pelo vereador de Piracicaba, Pedro Kawai (PSDB) na tribuna, durante a 8ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira, dia 01.

Criado pela emenda constitucional 53/2006, o Fundeb corre o risco de ser extinto se a PEC que o torna permanente não for votada até dezembro. “” se pode ter escola, professor e material se não tiver recursos? O Fundeb é fundamental para a educação, seja municipal ou estadual”, disse o vereador Kawai.

“O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, tem até 2024 para que se alcance suas metas, Piracicaba atendeu algumas delas já em 2018, 2019. Se o Fundeb não for transformado em investimento permanente, será prejudicada na carne a educação em nosso país”, continuou o vereador.

Pedro Kawai explicou que os recursos do fundo podem ser empregados na qualificação e valorização dos profissionais da área, em reformas de escolas, na compra de material didático e até no transporte de estudantes.

“Em 2018, Piracicaba recebeu R$ 149 milhões, e o Estado, R$ 151 milhões. Ou seja, é um dinheiro que não pode deixar de vir pelo Fundeb, porque sabemos o tamanho que são as redes municipal e estadual.”, destacou.

“Em Piracicaba, esta Casa aprovou em 2019 a moção de apoio 151 à PEC”, lembrou o parlamentar.

 

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