Justiça concede liminar e obriga empresa a entregar testes da Covid-19 a Prefeitura de Piracicaba

Justiça concede liminar e obriga empresa a entregar testes da Covid-19 a Prefeitura de Piracicaba

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, concedeu liminar que obriga a empresa Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda a entregar ao município testes rápidos da Covid-19. A compra dos testes foi feita pela Prefeitura para serem destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O prazo para a entrega era o mês de abril. No entanto, a empresa alegou alta demanda e não cumpriu o acordo. Agora, a Master Diagnostica tem 10 dias para fornecer o material.

A liminar foi concedida depois que a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Procuradoria Geral do Município, ter entrado com uma ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Cautelar Antecipada. De acordo com a ação, ficou acordado entre Prefeitura e empresa que as entregas aconteceriam em 17/04 e 28/04. No entanto, apenas 10% do material foi enviado.

Após cobrança da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa informou que, devido à alta demanda, não conseguiria entregar os produtos. De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a atitude da empresa feria as leis e princípios que regem contratos públicos e privados e não poderia ser aceita, principalmente em um momento crítico como este.

De acordo com Bissoli, a não entrega dos testes coloca em risco a população e os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19. “Os testes são fundamentais para o combate à pandemia, principalmente neste momento, em que registramos aumento de casos. Somente hoje (22/05), tivemos 38 casos confirmados da doença e já temos 22 óbitos”, justificou Bissoli.

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