“É histórica” a aprovação do novo Fundeb permanente afirma a deputada e presidente da APEOESP, Bebel

“É histórica” a aprovação do novo Fundeb permanente afirma a deputada e presidente da APEOESP, Bebel

Para a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), a aprovação  do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pela Câmara dos Deputados Federais, na noite desta última terça-feira, 21 de julho, “é histórica”. A deputada Bebel vinha liderando movimento no Estado de São Paulo, enquanto presidenta da Apeoesp e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, que culminou com a aprovação primeiro turno da Emenda Constitucional 15/15, que teve como relatora a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO),  criando o novo Fundeb sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, se tornando um dispositivo constitucional perene. A emenda foi aprovada em primeiro turno por 449 votos a sete, sendo que os contrários foram seis deputados do PSL e um do PSC, todos aliados do presidente Jair Bolsonaro, que tentou diversas manobras para impedir a aprovação da matéria.

Para a Professora Bebel, que em 4 de outubro do ano passado, lançou o Fórum pelo Fundeb Permanente, em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, a aprovação do novo Fundeb, na realidade, é um passo fundamental para que a educação básica pública brasileira tenha continuidade. “Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos Municípios”, enfatiza, ressaltando que agora a mobilização não pode parar, porque a propositura tem que passar pelo Senado Federal.

Bebel destaca como principais pontos aprovados do novo Fundeb permanente: complementação da União de 23% até o ano de 2026, sendo 12% em 2021; do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil; pelos novos critérios, 24 Estados poderão receber complementação da União –atualmente 9 estados recebem essa complementação; percentual mínimo de 70% do Fundo para a valorização dos profissionais da educação (o governo queria que fosse o teto); constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da educação; possibilidade  de revisão do Fundeb em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos, e o fato de preservar os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e outros.

Para Bebel, “nós, da Apeoesp, professoras e professores da rede estadual de ensino e das redes municipais, além de entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), devemos sentirmos vitoriosos, pois nosso engajamento nessa luta foi pleno, dialogando com a população e pressionando os deputados pela aprovação do Fundeb. Também nosso mandato popular faz parte dessa vitória, pois abraçamos essa causa ativamente, promovendo audiências públicas, realizando estudos, conversando com parlamentares, secretários municipais de educação, prefeitos e vereadores”.

CAQ – De acordo com a deputada Professora Bebel, um dos fatores positivos obtidos na votação em segundo turno, ainda na noite desta terça-feira, 21 de julho, foi o fato de os deputados rejeitarem destaques que pretendiam descaracterizar o texto do substitutivo da PEC 15/2020, elaborado pela relatora Dorinha Seabra, sobretudo uma emenda do Partido Novo, apresentando no segundo turno, que pretendia impedir a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Conforme Bebel, o CAQ traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. “Sua eliminação comprometeria a grande vitória dos educadores e da sociedade, dificultando a implementação de um projeto de melhoria da educação básica pública no Brasil. O destaque, apoiado pelo governo Bolsonaro, foi derrotado, coroando essa noite histórica para a educação brasileira. A matéria segue para o Senado Federal. Vamos nos manter mobilizados e atentos para assegurar ali também essa grande vitória, que reacende a esperança em dias melhores e na edificação de uma nação soberana, próspera e inclusiva para as filhas e filhos da classe trabalhadora!”, enfatiza.

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