Deputada Professora Bebel apresenta PEC contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas

Deputada Professora Bebel apresenta PEC contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o dia 16 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC) 6/2021, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), que veda a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, cujo valor do benefício seja inferior ao do teto pago no Regime Geral da Previdência Social (INSS). A cobrança, considerada um “confisco” contra aposentados e pensionistas, começou a partir da aprovação da reforma da previdência estadual, que a deputada estadual Professora Bebel se posicionou e votou contrária.  

Bebel destaca que a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou sua reforma da previdência em março de 2020, e naquela ocasião acabou por permitir que houvesse majoração da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos aposentados e seus pensionistas. “Isso é de uma insensatez sem medidas, porque nossos aposentados recebem parca remuneração como benefício. Se há aqueles que recebem remuneração melhor, já no sistema antigo, eles contribuíam com a previdência”, ressalta a parlamentar, que é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Alesp.

Com a reforma aprovada com o mínimo de votos necessários, Bebel diz que os servidores que recebem apenas um salário mínimo passaram a contribuir para a previdência, com contribuição equivalente a 11% de sua remuneração. A PEC que protocolei na Assembleia Legislativa de São Paulo, que conta com a assinatura de mais de 30 outros deputados visa corrigir essa injustiça feita com esses servidores que dedicaram suas vidas ao povo paulista, e que agora merecem descanso vivendo uma vida digna, sem que parte significativa de sua remuneração lhe seja subtraída da maneira como está sendo.

Como forma de pressionar os deputados a aprovarem essa PEC, Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), diz que é preciso que haja uma grande mobilização em cada região do Estado para convencer os parlamentares. “Portanto, em todas as regiões, vamos procurar deputados e deputadas para que se comprometam a votar favoravelmente e derrubar o confisco salarial de aposentados e pensionistas”, enfatiza.

Além da deputada Professora Bebel também assinam a PEC os deputados  Edna Macedo, Teonilio Barba, José Américo, Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira,  Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo,  Delegado Bruno Lima, Campos Machado, Maurici, Conte Lopes, Delegada Graciela, Coronel Telhada, Roberto Engler, Bruno Ganem, Isa Penna, Enio Tatto, Rafael Silva, Douglas Garcia, Raul Marcelo Marta Costa, Emidio de Souza, Major Mecca, Márcio Nakashima, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Gil Diniz, Leci Brandão, Márcia Lia, Caio França e  Adriana Borgo. “Fui a única deputada que alertou durante a forte mobilização que fizemos contra a aprovação desta reforma da previdência sobre os riscos de que isso viesse a ocorrer”, lembra a parlamentar que prosseguiu: “A Alesp tem a chance de corrigir essa imensa injustiça, e por isso peço que meus pares apoiem essa iniciativa que apresento e certamente irá beneficiar um grande número de pessoas que trabalharam e contribuíram, não apenas com o pagamento, mas com a construção do nossa estado e País”, diz a Deputada Bebel.

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