Deputada Bebel propõem isenção nas tarifas de água e energia à população de baixa renda no Estado de São Paulo

Deputada Bebel propõem isenção nas tarifas de água e energia à população de baixa renda no Estado de São Paulo

Diante da dificuldade econômica da população de baixa renda, que se agravou com a pandemia do coronavírus, a deputada estadual Professora Bebel (PT) quer que sejam isentadas de tarifas públicas, como de água, esgoto e energia elétrica. A proposta está contida no Projeto de Lei 194, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Pela proposta da deputada, haverá isenção de tarifação sobre os serviços prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos típicos do Estado de São Paulo, no caso de ser decretado estado de calamidade pública, assim como nos municípios que não tenha sido decretado estado de calamidade pública, desde que exista motivo relevante para tanto, reconhecido pelo Governador do Estado de São Paulo ou por três quintos dos deputados estaduais. A isenção é tanto para pessoas físicas e jurídicas que não possuam renda individual maior do que três salários mínimos e renda familiar maior do que seis salários mínimos, que residam em moradia cuja área útil não ultrapasse 60 metros quadrados, e  que sejam usuários de energia elétrica em sistema monofásico, cujo consumo não ultrapasse a média de 170 quilowatts mensais. No caso de pessoas jurídicas, que sejam reconhecidas como microempresa (ME), que sejam empresas familiares, com no máximo um empregado devidamente registrado, no apresentem consumo mensal de água maior do que 35 m³.

A isenção proposta pela deputada Professora Bebel perdurará, no mínimo, pelo dobro do tempo em que vigorar o decreto de calamidade pública ou o evento danoso que a autorizou. Em contrapartida, durante o período em que houver as isenções, as empresas e sociedades não poderão suspender o fornecimento dos serviços que prestam aos consumidores.

Bebel diz que o combate à covid-19 pelo confinamento dos cidadãos é acertado, mas pode e vem gerando problemas para as famílias conseguirem compor seu rendimento habitual. “Devemos ser sensíveis à esta questão. Se houver a concessão de isenção às tarifas e preços públicos, então, já haverá um grande alento a essa parcela da população, que poderá manter subsistência digna e buscar mecanismos de se recompor diante do sinistro evento que tiveram que enfrentar, em conjunto com a totalidade dos atingidos pelo mesmo fato. O que proponho é, antes de tudo, medida de justiça social, e não pretendo que se amplifique sobremaneira, aquilo que a Sabesp (Empresa de Saneamento de São Paulo), já pratica para conceder sua tarifa social. Ser contra projeto desse porte é ser contra um pequeno auxílio a pessoas que, necessitadas, precisariam de muito mais, e por isso reforço a necessidade de aprovação desta proposta”, justifica.

 

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