Deputada Bebel consegue urgência na votação do PDL que impede confisco de aposentados na ALESP

Deputada Bebel consegue urgência na votação do PDL que impede confisco de aposentados na ALESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, votará na próxima semana o pedido de urgência na apreciação do PDL 39/2020, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), que impede o confisco na aposentadoria dos servidores aposentados e pensionistas do estado. O PDL 39/2020 revoga o Decreto Estadual nº 65.021/20, através do qual o governo estadual passou a fazer os descontos, que chegam até a R$ 800,00 mensais de aposentados e pensionistas.

Se aprovada sua tramitação em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo da Professora Bebel poderá ser imediatamente votado pelo plenário da Alesp e pôr fim à cobrança das contribuições de aposentados e pensionistas estaduais! “É através da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo, pelo qual a Assembleia Legislativa desfaz um ato ilegal praticado pelo Executivo”, diz a deputada.

 Diante disso, Bebel conta que é por isso que propôs o PDL 39/2020, que visa anular o ato do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governador João Doria que declarou que a SPPREV está atuarialmente deficitária sem apresentar qualquer prova neste sentido. “O governo afirma que há um rombo na previdência estadual sem apresentar qualquer cálculo que prove esse suposto rombo”, conta a deputada.

Como deputada estadual e Presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Bebel diz que “sempre manifestei minha convicção de que não existe o déficit atuarial alegado pelo governo. É importante esclarecer que déficit atuarial é um conceito muito diferente de déficit contábil, que pode aparecer momentaneamente, mas que, a longo prazo, deixa de existir, especialmente se levarmos em conta o desmonte realizado pelo governo João Doria por meio da reforma da previdência, que passou a exigir mais tempo de trabalho para a aposentadoria, reduziu os valores pagos e, ao mesmo tempo, aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária”.

Desta forma, a deputada Professora Bebel ressalta que o PDL 39, de sua autoria que tramita na Alesp, é o que vai à raiz do problema e dá efetivo combate ao confisco do qual os aposentados e pensionistas estão sendo vítimas. “E, com mobilização, botaremos fim a esse verdadeiro assalto de Doria contra o bolso dos aposentados e pensionistas!”, enfatiza.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

2 comentários

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2 Comentários

  • Edna Bichler
    09/02/2021 10:58

    Nós confiamos que estes descontos indevidos da previdência serão cancelados e devolvidos em caráter de urgência no holerite

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  • Maria Ignez Fernandes Costa
    12/05/2021 09:50

    Com certeza deputada o decreto deverá ser anulado haja vista que a deputada Janaina Paschoal defendeu na Alesp inclusive de quem ganha menos que o teto do INSS não poderia ser descontada, tendo sido na Folha de São Paulo a matéria. Enviei à Corregedoria do TJSP e mesmo assim sou descontada mensalmente em 30% ou seja 14+ 16% com um benefício de R$5.000.00. Esse desconto faz muita falta, sim. Espero que o desgoverno Doria devolva também o que ele nos tirou. O que ele fez foi um assalto aos aposentados que pagaram a previdência a vida toda. Obrigada por nos defender.

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