Decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas e Vigilância e GC fiscalizam estabelecimentos em Piracicaba

Decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas e Vigilância e GC fiscalizam estabelecimentos em Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Civil (Pelotão Ambiental), fiscalizou 52 estabelecimentos na primeira semana após a publicação do decreto nº 18.349, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas geladas depois das 18h00. O decreto faz parte do plano de enfrentamento do município à pandemia do novo coronavírus.

As operações foram realizadas em diferentes dias da semana e no fim de semana, desde o dia 16/07 (o decreto começou a valer em 15/07), em estabelecimentos da área central e das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Piracicaba, como trailers, lojas de conveniência, bares e lanchonetes.

Ao todo, foram elaborados 8 autos de infração, 14 notificações e dois autos de interdição. Por solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), em uma das operações, foram apreendidos trailers e bebidas (leia abaixo). Um dos critérios para a escolha dos locais, de acordo com o Pelotão Ambiental, foi o número de reclamações já registradas contra esses estabelecimentos pelos números 153 (Guarda Civil) e 156 (Serviço de Informação à População), que denunciavam a aglomeração de pessoas.

No auto de infração ficam relacionadas as irregularidades observadas no estabelecimento. Após o recebimento do documento, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa. Se não o fizer, pode ser multado – o valor da multa vai de 10 a 10.000 UFESP e cada UFESP está em R$ 27,61 – e até ter o alvará cassado.

APREENSÃO – Após denúncias, o Pelotão Ambiental, por determinação da Semtre, fiscalizou 5 trailers, todos localizados na região Norte de Piracicaba. Quatro deles estavam irregulares e ainda vendiam bebidas e foram apreendidos.

Além disso, também foram apreendidas mercadorias: foram cerca de 17 fardos de lata de cerveja, 14 caixas de cerveja de garrafa e bebidas destiladas. As mercadorias apreendidas serão destruídas.

Fiscalização mais dura: De acordo com Moisés Taglieta, coordenador do Cevisa (Centro de Vigilância Sanitária), a Administração vai endurecer a fiscalização aos estabelecimentos de um modo geral para controle da pandemia do coronavírus em Piracicaba. “A população já sabe que não cabe mais conversa e orientações. Estamos numa fase crítica da pandemia e a ordem agora é multa, que pode chegar a R$ 500 por pessoa sem máscara e R$ 5.000 por estabelecimento, numa primeira etapa”, disse Taglieta.

Ontem, 23/07, pela manhã, fiscais do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) junto com a Guarda Civil visitaram estabelecimentos na rua Governador e Benjamim Constant. Os profissionais foram coagidos, houve desacato e empresários tentaram burlar a blitz, fechando as portas às escondidas. Hoje, 24/07, um fiscal foi agredido na região central, depois de pedir a um comerciante que fechasse o estabelecimento – uma loja de roupas – que não poderia funcionar.

Ainda de acordo com Taglieta, mesmo os estabelecimentos que conseguiram trabalhar por meio de liminar, determinações judiciais, mas que estiverem descumprindo os protocolos municipais e estaduais de combate à pandemia, inclusive os protocolos sanitários, no que diz respeito ao controle de entrada, aferição de febre, também serão multados.

A comandante da Guarda Civil, Lucineide Maciel, reforça que a GC vai continuar dando apoio às operações de fiscalização e agindo no atendimento a denúncias de perturbação de sossego e aglomeração de pessoas, entre outras.

Piracicaba continua na Fase 1 (Vermelha), por determinação do Governo do Estado, que só permite o funcionamento de atividades essenciais.

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